Última atualização: 21 de Janeiro de 2025
1. Introdução
Bem-vindo à plataforma de pagamentos Seven Pay Intermediações, seu gateway de pagamento integrado com API de PIX. Este documento apresenta os Termos de Uso que regem o acesso e a utilização de nossos serviços por meio da integração em sites terceiros. Ao utilizar esta plataforma, o usuário (a seguir, Integrador) concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da Seven Pay Intermediações, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui descritos, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma parte destes termos, o uso da plataforma deverá ser interrompido imediatamente.
3. Descrição dos Serviços
A Seven Pay Intermediações oferece uma solução de gateway de pagamento com integração via API para a realização de pagamentos utilizando o sistema PIX. Os serviços permitem que os integradores recebam pagamentos em seus sites de maneira rápida, segura e eficiente.
Os serviços prestados são oferecidos “no estado em que se encontram”, não sendo garantida qualquer performance específica, e estão sujeitos a constantes atualizações e aprimoramentos.
4. Obrigações do Integrador
Para que o serviço seja integrado de forma correta e em conformidade com os termos aqui estabelecidos, o Integrador se compromete a:
- Implementar corretamente as instruções fornecidas pela Seven Pay Intermediações;
- Manter sigilo sobre quaisquer dados ou chaves de acesso recebidas;
- Realizar testes prévios à integração para garantir o bom funcionamento do sistema;
- Seguir as melhores práticas de segurança para o armazenamento e processamento das transações.
5. Política de Cash In e Programa de Indicação
Para incentivar a divulgação da nossa plataforma, aplicamos uma taxa de 1% de cash in aos usuários que optarem por esta modalidade. Caso o Integrador deseje que esse valor seja transferido para a conta do indicado, ele deverá se inscrever através da página sel token de indicação.
Ao utilizar esta opção, o Integrador concorda e assume as responsabilidades relativas à indicação, além de garantir que os dados informados para a geração e utilização do token de indicação sejam corretos e atualizados.
6. Responsabilidades
6.1. Da Seven Pay Intermediações
A Seven Pay Intermediações se compromete a envidar esforços para manter a disponibilidade e a segurança dos serviços, entretanto, não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção ou falhas na conexão com terceiros;
- Danos decorrentes de fraudes ou acessos indevidos resultantes do uso inadequado das credenciais de acesso;
- Qualquer perda ou dano indireto resultante do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
6.2. Do Integrador
O Integrador é o único responsável por:
- Garantir que todas as integrações sejam realizadas em conformidade com as leis e regulações vigentes;
- Manter seus sistemas atualizados e seguros contra tentativas de invasão ou fraudes;
- Notificar imediatamente a Seven Pay Intermediações sobre quaisquer atividades suspeitas que possam comprometer a segurança das transações.
7. Limitações e Restrições
O acesso e o uso dos serviços da Seven Pay Intermediações estão sujeitos às seguintes limitações:
- A integração com sites terceiros deve respeitar os padrões de segurança e conformidade exigidos pela plataforma;
- Qualquer alteração ou modificação no código disponibilizado, sem autorização prévia e por escrito, poderá invalidar a garantia e o suporte técnico fornecido;
- O não cumprimento de quaisquer cláusulas deste documento poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do serviço.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, logotipos, imagens, códigos e demais materiais disponibilizados pela Seven Pay Intermediações são de sua propriedade intelectual ou de terceiros que autorizaram seu uso.
É expressamente proibida a reprodução, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo sem a prévia autorização por escrito.
9. Modificações dos Termos
A Seven Pay Intermediações reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos Integradores, por meio de aviso em nosso site ou através do e-mail cadastrado.
O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implicará na aceitação dos novos termos.
10. Rescisão
O descumprimento de quaisquer cláusulas previstas neste Termo poderá ocasionar a suspensão ou o cancelamento imediato do acesso aos serviços.
A decisão de rescindir os termos poderá ser tomada unilateralmente pela Seven Pay Intermediações, sem necessidade de aviso prévio, desde que fundamentada no descumprimento contratual.
11. Disposições Gerais
Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O não exercício ou a demora na aplicação de qualquer direito ou disposição prevista neste Termo não constituirá renúncia, podendo a Seven Pay Intermediações exercer integralmente esse direito a qualquer tempo.
12. Foro
As partes elegem o foro da comarca [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou reporte de problemas relacionados aos serviços, entre em contato conosco através dos canais oficiais:
- E-mail: support@sevenpay.us
- Telefone: +55 11 91552-7811